MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
   

1. Processo nº:2033/2022
    1.1. Anexo(s)1739/2018, 3138/2021
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
4.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº - 3138/2021
3. Responsável(eis):ANTONIO DONIZETH DE MEDEIROS - CPF: 50015516172
4. Origem:ANTONIO DONIZETH DE MEDEIROS
5. Órgão vinculante:CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ
6. Distribuição:4ª RELATORIA
7. Relator:Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
8. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
9. Proc.Const.Autos:WANDERLAN CUNHA MEDEIROS (OAB/TO Nº 1533)
10. Representante do MPC:Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES

11. DESPACHO Nº 38/2023-COADC

Ilustre Relator,

Lucubrando que o trânsito em julgado do processo ocorreu em 26/07/2023 e que as providências cabíveis a esta coordenadoria foram adotadas no Expediente n. 5296/2023, volvo os autos para que, salvo melhor juízo, seja determinado o arquivamento do feito, conforme art. Art. 221-A, II, do Regimento Interno desta Corte.

Respeitosamente,

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE DECISÕES em Palmas, Capital do Estado, aos dias 28 do mês de setembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por:
JOSE ROBERTO TORRES GOMES, COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO DAS DECISÕES, em 28/09/2023 às 12:30:45, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 324526 e o código CRC 9340A06

Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.